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Diário Oficial de 14/07/2004
Lei 10.893, de 13/07/2004 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 52-A 52-B 52-C 53 54 55
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 177, de 25/03/2004). Direito econômico. Marinha mercante. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/2004
Lei 10.894, de 14/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
Diário Oficial de 15/07/2004
Lei 10.895, de 14/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 210.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 15/07/2004
Lei 10.896, de 14/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.897, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 60.313.695,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.898, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.176.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.899, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408.596,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.900, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 433.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.901, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 46.223,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.902, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 964.916,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.903, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.988.996.126,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 5.094.944.386,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.904, de 15/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004).
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.905, de 15/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004)
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.906, de 15/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004).
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.907, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Servidor público. Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei 10.480, de 02/07/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.908, de 15/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/05/2004). Servidor público. Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.909, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.911, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.912, de 15/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 20.020.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.913, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 299.698.767,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.914, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 212.693.701,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.915, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 20.491.034,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.916, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 10.464.261,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.917, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 43.238.111,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.918, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 109.960.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.919, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 246.766.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.920, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.921, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 462.736.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.922, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/07/2004
Lei 10.923, de 22/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.924, de 23/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Jadiel Matos» o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.