Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2021 - 171 normas e 1.901 artigos encontrados
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Diário Oficial de 06/05/2021
Lei 14.149, de 05/05/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Diário Oficial de 04/05/2021
Lei 14.148, de 03/05/2021 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-B 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.
Diário Oficial de 27/04/2021
Lei 14.146, de 26/04/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, e a Lei 12.111, de 9/12/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/2021
Lei 14.145, de 23/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.009, de 12/11/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.143, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Altera a Lei 14.116, de 31/12/2020, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021».
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.142, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.141, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Altera o art. 16 da Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. [[Lei 8.080/1990, art. 16.]]
Diário Oficial de 20/04/2021
Lei 14.140, de 19/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.139, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação. DOU de 20/04/2021). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.138, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Direito civil. Família. Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei 8.560, de 29/12/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica. [[Lei 8.560/1992, art. 2º-A.]]
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.137, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.136, de 16/04/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/04/2021
Lei 14.135, de 16/04/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Diário Oficial de 09/04/2021
Lei 14.134, de 08/04/2021 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata a CF/88, art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999; e revoga a Lei 11.909, de 4/03/2009, e dispositivo da Lei 10.438, de 26/04/2002.