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Relação de Decreto - 8.648 normas e 105.207 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.931, de 13/10/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25/08/2003.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.930, de 13/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.929, de 13/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 16/10/2006
Decreto 5.928, de 13/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 07/04/2009, pelo Decreto 6.812, de 03/04/2009). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 14, 15, 16 e 17 do Anexo I ao Decreto 5.735, de 27/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Diário Oficial de 13/10/2006
Decreto 5.927, de 11/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Extingue cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 10/10/2006
Decreto 5.926, de 09/10/2006 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças Armadas. Fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/2006
Decreto 5.925, de 05/10/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administração pública. Reduz os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto 5.861, de 28/07/2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2006
Decreto 5.923, de 04/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Damasco, em 03/12/2003.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.922, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.921, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.920, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Horário de verão. Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Diário Oficial de 04/10/2006
Decreto 5.919, de 03/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 09/06/93, com reserva à primeira parte do § 2º do Artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.
Diário Oficial de 29/09/2006
Decreto 5.918, de 28/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.417, de 31/03/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.194, de 22/08/2007). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.755, de 13/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/09/2006
Decreto 5.917, de 28/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.381, de 02/12/2010). Administrativo. Turismo. Prorroga o prazo referido no caput do art. 15 do Decreto 5.406, de 30/03/2005, que regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados.
Diário Oficial de 29/09/2006
Decreto 5.916, de 28/09/2006 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma prevista no art. 4º da Lei 10.910, de 15/07/2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.
Diário Oficial de 29/09/2006
Decreto 5.915, de 28/09/2006 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. 4º da Lei 10.910, de 15/07/2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.
Diário Oficial de 29/09/2006
Decreto 5.914, de 28/09/2006 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal, na forma prevista no art. 4º da Lei 10.910, de 15/07/2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.
Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.913, de 27/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 1.006, de 09/12/93, que institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados.
Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.912, de 27/09/2006 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Drogas. Tóxicos. Regulamenta a Lei 11.343, de 23/08/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.911, de 27/09/2006 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece procedimentos para prorrogação das concessões de uso do bem público dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que trata o art. 17 da Lei 10.848, de 15/03/2004, altera o Decreto 5.163, de 30/07/2004, e dá outras providências.
Decreto 5.910, de 27/09/2006 - Arts.57
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 18/07/2006). (Vigência internacional em 04/11/2003). Convenção de MontrealConvenção internacional. Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28/05/99.