Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/03/2022
Decreto 10.995, de 14/03/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/03/2022
Decreto 10.994, de 14/03/2022 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.174, de 16/08/2022. Vigência em 06/09/2022). (Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/03/2022
Decreto 10.993, de 14/03/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão da Gratificação Temporária Sipam, criada pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]
Diário Oficial de 15/03/2022
Decreto 10.992, de 14/03/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga a vigência de convênios e contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos da União para o Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, e suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial 424, de 30/12/2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que menciona.
Diário Oficial de 11/03/2022
Lei Complementar 192, de 11/03/2022 - Arts.10 9-B 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/2022
Lei 14.311, de 09/03/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Empregada gestante. Altera a Lei 14.151, de 12/05/2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Diário Oficial de 09/03/2022
Lei 14.310, de 08/03/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/06/2022). Penal. Processo penal. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Diário Oficial de 09/03/2022
Lei 14.309, de 08/03/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e a Lei 13.019, de 31/07/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
Diário Oficial de 09/03/2022
Lei Complementar 191, de 08/02/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Diário Oficial de 09/03/2022
Decreto 10.990, de 08/03/2022 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei 14.284, de 29/12/2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão. [[Lei 14.284/2021, art. 28. Lei 14.284/2021, art. 29.]]
Decreto 10.986, de 08/03/2022 - Arts.47 46
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.