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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 27/11/1991

Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1991

Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 17/12/1991

Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1991

Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31-A 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.315, de 23/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do ADCT da CF/88.

Diário Oficial de 30/12/1991

Lei 8.344, de 27/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.350, de 28/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.352, de 28/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 301, de 05/12/1991). Administrativo. Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.374, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.389, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da CF/88 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.

Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.1

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.