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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 21/10/1991

Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 54-A 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Diário Oficial de 23/10/1991

Lei 8.246, de 22/10/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais» e dá outras providências

Diário Oficial de 21/11/1991

Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 8-A 9 10 10-A 10-B 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23-A 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.