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Diário Oficial de 06/05/1952
Decreto 30.822, de 06/05/1952 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11/12/48, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Diário Oficial de 31/10/1952
Decreto 31.643, de 23/10/1952 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, assinado em Bogotá, a 02/05/48.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/01/1952
Lei 1.540, de 03/01/1952 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/01/1952
Lei 1.540, de 03/01/1952 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/01/1952
Lei 1.540, de 03/01/1952 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1952
Lei 1.542, de 05/01/1952 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1952
Lei 1.542, de 05/01/1952 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1952
Lei 1.542, de 05/01/1952 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1952
Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1952
Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.1
EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1952
Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.2
EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1952
Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.3
EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1952
Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.4
EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1952
Lei 1.565, de 03/03/1952 - Arts.5
EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.3-A
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 21/11/1952
Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/03/1952
Lei 1.579, de 18/03/1952 - Arts.6-A 7
EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 15/05/1952
Lei 1.601, de 12/05/1952 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
Diário Oficial de 05/09/1952
Lei 1.667, de 01/09/1952 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Atestado de ideologia. Proibição. Convicção política, religiosa ou filosófica dos sindicalizados. Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/11/1952
Lei 1.720-B, de 03/11/1952 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Recurso. Modifica o art. 609 do Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 12/11/1952
Lei 1.723, de 08/11/1952 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
Diário Oficial de 11/12/1952
Lei 1.756, de 05/12/1952 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.
Lei 1.768, de 18/12/1952 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Código Civil. Prova exclusivamente testemunhal. Altera o artigo 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.