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Diário Oficial de 01/10/1997
Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 16-A 16-B 16-C 16-D 17 17-A 18 18-A 18-B 19 20 21 22 22-A 23 24 24-A 24-B 24-C 25 26 27 28 29 30 30-A 31 32 33 34 35 35-A 36 36-A 36-B 37 38 39 39-A 40 40-A 40-B 41 41-A 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 53-A 54 55 56 57 57-A 57-B 57-C 57-D 57-E 57-F 57-G 57-H 57-I 57-J 58 58-A 59 59-A 60 61 61-A 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 90-A 91 91-A 92 93 93-A 93-A 94 94-A 94-B 95 96 96-A 96-B 97 97-A 98 99 100 100-A 101 102 103 104 105 105-A 106 107
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.
Diário Oficial de 16/10/1997
Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.
Lei 9.506, de 30/10/1997 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.