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Relação de Emenda Constitucional - 133 normas e 677 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.5
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.7
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 06/05/2005
Emenda Constitucional 46, de 05/05/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o inc. IV do art. 20 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.6
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 01/09/1992
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[adct/88, art. 2º" href="/legislacao/art/cf880000000198801-2">ADCT/88, art. 2º.]]
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.8
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 06/05/2005
Emenda Constitucional 46, de 05/05/2005 - Arts.1
EMENTA: Altera o inc. IV do art. 20 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.7
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 01/09/1992
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.9
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 06/05/2005
Emenda Constitucional 46, de 05/05/2005 - Arts.2
EMENTA: Altera o inc. IV do art. 20 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Diário Oficial de 01/09/1992
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.10
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37. cf/88, art. 40" href="/legislacao/art/cf8800000001988-40">CF/88, art. 40. cf/88, art. 195" href="/legislacao/art/cf8800000001988-195">CF/88, art. 195. cf/88, art. 201" href="/legislacao/art/cf8800000001988-201">CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera a cf/88, art. 40" href="/legislacao/art/cf8800000001988-40">CF/88, art. 40, cf/88, art. 42" href="/legislacao/art/cf8800000001988-42">CF/88, art. 42, cf/88, art. 102" href="/legislacao/art/cf8800000001988-102">CF/88, art. 102, cf/88, art. 103" href="/legislacao/art/cf8800000001988-103">CF/88, art. 103, cf/88, art. 155" href="/legislacao/art/cf8800000001988-155">CF/88, art. 155, cf/88, art. 156" href="/legislacao/art/cf8800000001988-156">CF/88, art. 156, cf/88, art. 160" href="/legislacao/art/cf8800000001988-160">CF/88, art. 160, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167">CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 05/06/2014
Emenda Constitucional 80, de 04/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 05/06/2014
Emenda Constitucional 80, de 04/06/2014 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.7
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 05/06/2014
Emenda Constitucional 80, de 04/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.8
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 05/06/2014
Emenda Constitucional 80, de 04/06/2014 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 99, de 14/12/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT/88.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 06/06/2014
Emenda Constitucional 81, de 05/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 99, de 14/12/2017 - Arts.1
EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT/88.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 06/06/2014
Emenda Constitucional 81, de 05/06/2014 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 06/07/2005
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 99, de 14/12/2017 - Arts.2
EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT/88.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.1
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 18/03/1993
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Altera a CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 102, CF/88, art. 103, CF/88, art. 155, CF/88, art. 156, CF/88, art. 160, CF/88, art. 167.
Diário Oficial de 06/06/2014
Emenda Constitucional 81, de 05/06/2014 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 11/08/2005
Emenda Constitucional 48, de 10/08/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da CF/88, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 99, de 14/12/2017 - Arts.3
EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT/88.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.2
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 15/09/1993
Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 16 da CF/88. [[cf/88, art. 16" href="/legislacao/art/cf8800000001988-16">CF/88, art. 16.]]
Diário Oficial de 17/07/2014
Emenda Constitucional 82, de 16/07/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Inclui o § 10 ao art. 144 da CF/88, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 11/08/2005
Emenda Constitucional 48, de 10/08/2005 - Arts.1
EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da CF/88, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 99, de 14/12/2017 - Arts.4
EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT/88.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.3
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 15/09/1993
Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 16 da CF/88. [[CF/88, art. 16.]]
Diário Oficial de 17/07/2014
Emenda Constitucional 82, de 16/07/2014 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Inclui o § 10 ao art. 144 da CF/88, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 11/08/2005
Emenda Constitucional 48, de 10/08/2005 - Arts.2
EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da CF/88, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 99, de 14/12/2017 - Arts.5
EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT/88.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. [[cf/88, art. 25" href="/legislacao/art/cf8800000001988-25">CF/88, art. 25.]]
Diário Oficial de 17/07/2014
Emenda Constitucional 82, de 16/07/2014 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Inclui o § 10 ao art. 144 da CF/88, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 19/02/2016
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - Arts.1
EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 25.]]
Diário Oficial de 06/08/2014
Emenda Constitucional 83, de 05/08/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Diário Oficial de 19/02/2016
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - Arts.2
EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 25.]]
Diário Oficial de 06/08/2014
Emenda Constitucional 83, de 05/08/2014 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Diário Oficial de 19/02/2016
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Diário Oficial de 23/12/2010
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88. [[cf/88, art. 170" href="/legislacao/art/cf8800000001988-170">CF/88, art. 170. cf/88, art. 171" href="/legislacao/art/cf8800000001988-171">CF/88, art. 171. cf/88, art. 176" href="/legislacao/art/cf8800000001988-176">CF/88, art. 176.]]
Diário Oficial de 06/08/2014
Emenda Constitucional 83, de 05/08/2014 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Diário Oficial de 13/07/2016
Emenda Constitucional 92, de 12/07/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional Altera os arts. 92 e 111-A da CF/88, Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Diário Oficial de 23/12/2010
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88. [[CF/88, art. 170. CF/88, art. 171. CF/88, art. 176.]]
Diário Oficial de 03/12/2014
Emenda Constitucional 84, de 02/12/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (efeitos financeiros a partir de 01/01/2015). Constitucional. Altera o art. 159 da CF/88 para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 13/07/2016
Emenda Constitucional 92, de 12/07/2016 - Arts.1
EMENTA: Constitucional Altera os arts. 92 e 111-A da CF/88, Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Diário Oficial de 23/12/2010
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88. [[CF/88, art. 170. CF/88, art. 171. CF/88, art. 176.]]
Diário Oficial de 03/12/2014
Emenda Constitucional 84, de 03/12/2014 - Arts.1
EMENTA: (efeitos financeiros a partir de 01/01/2015). Constitucional. Altera o art. 159 da CF/88 para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 13/07/2016
Emenda Constitucional 92, de 12/07/2016 - Arts.2
EMENTA: Constitucional Altera os arts. 92 e 111-A da CF/88, Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88. [[CF/88, art. 170. CF/88, art. 171. CF/88, art. 176.]]
Diário Oficial de 03/12/2014
Emenda Constitucional 84, de 03/12/2014 - Arts.2
EMENTA: (efeitos financeiros a partir de 01/01/2015). Constitucional. Altera o art. 159 da CF/88 para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 09/09/2016
Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias. [[cf/88, art. 178" href="/legislacao/art/cf8800000001988-178">CF/88, art. 178.]]
Diário Oficial de 03/12/2014
Emenda Constitucional 84, de 03/12/2014 - Arts.3
EMENTA: (efeitos financeiros a partir de 01/01/2015). Constitucional. Altera o art. 159 da CF/88 para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 09/09/2016
Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias. [[CF/88, art. 178.]]
Diário Oficial de 27/02/2015
Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Diário Oficial de 09/09/2016
Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias. [[CF/88, art. 178.]]
Diário Oficial de 27/02/2015
Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Diário Oficial de 09/09/2016
Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88. [[cf/88, art. 21" href="/legislacao/art/cf8800000001988-21">CF/88, art. 21.]]
Diário Oficial de 27/02/2015
Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88. [[CF/88, art. 21.]]
Diário Oficial de 27/02/2015
Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Diário Oficial de 16/08/1995
Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88. [[CF/88, art. 21.]]
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 10/11/1995
Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos. [[cf/88, art. 177" href="/legislacao/art/cf8800000001988-177">CF/88, art. 177.]]
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.1
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 10/11/1995
Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos. [[CF/88, art. 177.]]
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.2
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 10/11/1995
Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos. [[CF/88, art. 177.]]
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.3
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 10/11/1995
Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos. [[CF/88, art. 177.]]
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.4
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[adct/88, art. 71" href="/legislacao/art/cf880000000198801-71">ADCT/88, art. 71. adct/88, art. 72" href="/legislacao/art/cf880000000198801-72">ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 18/03/2015
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015 - Arts.5
EMENTA: (efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014). Constitucional. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 17/04/2015
Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Tributário. Altera o § 2º do art. 155 da CF/88 e inclui o art. 99 no ADCT/88, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 17/04/2015
Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Tributário. Altera o § 2º do art. 155 da CF/88 e inclui o art. 99 no ADCT/88, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Diário Oficial de 07/03/1996
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]
Diário Oficial de 17/04/2015
Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Tributário. Altera o § 2º do art. 155 da CF/88 e inclui o art. 99 no ADCT/88, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Diário Oficial de 02/05/1996
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Diário Oficial de 17/04/2015
Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Tributário. Altera o § 2º do art. 155 da CF/88 e inclui o art. 99 no ADCT/88, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Diário Oficial de 02/05/1996
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Diário Oficial de 08/05/2015
Emenda Constitucional 88, de 07/05/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 02/05/1996
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Diário Oficial de 08/05/2015
Emenda Constitucional 88, de 07/05/2015 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 16/08/1996
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Diário Oficial de 08/05/2015
Emenda Constitucional 88, de 07/05/2015 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 16/08/1996
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Diário Oficial de 08/05/2015
Emenda Constitucional 88, de 07/05/2015 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 16/08/1996
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 89, de 15/09/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Diário Oficial de 22/08/1996
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[cf/88, art. 192" href="/legislacao/art/cf8800000001988-192">CF/88, art. 192.]]
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 89, de 15/09/2015 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Diário Oficial de 22/08/1996
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[CF/88, art. 192.]]
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 89, de 15/09/2015 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Diário Oficial de 22/08/1996
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88. [[CF/88, art. 192.]]
Diário Oficial de 16/09/2015
Emenda Constitucional 90, de 15/09/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Diário Oficial de 13/09/1996
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT/88. [[cf/88, art. 34" href="/legislacao/art/cf8800000001988-34">CF/88, art. 34. cf/88, art. 208" href="/legislacao/art/cf8800000001988-208">CF/88, art. 208. cf/88, art. 211" href="/legislacao/art/cf8800000001988-211">CF/88, art. 211. cf/88, art. 212" href="/legislacao/art/cf8800000001988-212">CF/88, art. 212. adct/88, art. 60" href="/legislacao/art/cf880000000198801-60">ADCT/88, art. 60.]]
Diário Oficial de 12/11/2019
Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Previdenciário. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Diário Oficial de 17/12/2021
Emenda Constitucional 114, de 16/12/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019 - Arts.7
EMENTA: Constitucional. Previdenciário. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.