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Relação de Emenda Constitucional - 133 normas e 677 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/12/2001
Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 21/12/2001
Emenda Constitucional 35, de 20/12/2001 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. [[cf/88, art. 53" href="/legislacao/art/cf8800000001988-53">CF/88, art. 53.]]
Diário Oficial de 29/05/2002
Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. [[cf/88, art. 222" href="/legislacao/art/cf8800000001988-222">CF/88, art. 222.]]
Diário Oficial de 13/06/2002
Emenda Constitucional 38, de 12/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta o art. 89 ao ADCT/88, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
Diário Oficial de 20/12/2002
Emenda Constitucional 39, de 19/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Diário Oficial de 30/05/2003
Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.
Diário Oficial de 22/12/2011
Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT/88.
Diário Oficial de 30/05/2003
Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.
Diário Oficial de 22/12/2011
Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT/88.
Diário Oficial de 30/05/2003
Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.
Diário Oficial de 22/12/2011
Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT/88.
Diário Oficial de 30/05/2003
Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.3
EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Diário Oficial de 30/05/2003
Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.4
EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea «c» do inc. I do art. 12 da CF/88 e acrescenta art. 95 ao ADCT/88, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37, cf/88, art. 40" href="/legislacao/art/cf8800000001988-40">CF/88, art. 40, cf/88, art. 42" href="/legislacao/art/cf8800000001988-42">CF/88, art. 42, cf/88, art. 48" href="/legislacao/art/cf8800000001988-48">CF/88, art. 48, cf/88, art. 96" href="/legislacao/art/cf8800000001988-96">CF/88, art. 96, cf/88, art. 149" href="/legislacao/art/cf8800000001988-149">CF/88, art. 149 e cf/88, art. 201" href="/legislacao/art/cf8800000001988-201">CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da cf/88, art. 142" href="/legislacao/art/cf8800000001988-142">CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea «c» do inc. I do art. 12 da CF/88 e acrescenta art. 95 ao ADCT/88, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea «c» do inc. I do art. 12 da CF/88 e acrescenta art. 95 ao ADCT/88, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea «c» do inc. I do art. 12 da CF/88 e acrescenta art. 95 ao ADCT/88, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal/88 (CF/88), para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 55, de 20/09/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Tributário. Altera o art. 159 da CF/88, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 55, de 20/09/2007 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Tributário. Altera o art. 159 da CF/88, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 55, de 20/09/2007 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Tributário. Altera o art. 159 da CF/88, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2007
Emenda Constitucional 55, de 20/09/2007 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Tributário. Altera o art. 159 da CF/88, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.6-A
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2007
Emenda Constitucional 56, de 20/12/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2012
Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2007
Emenda Constitucional 56, de 20/12/2007 - Arts.1
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2012
Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2007
Emenda Constitucional 56, de 20/12/2007 - Arts.2
EMENTA: Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2012
Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2008
Emenda Constitucional 57, de 18/12/2008 - Arts.EMENTA
EMENTA: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/88) para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Diário Oficial de 03/04/2013
Emenda Constitucional 72, de 02/04/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 15/05/2013). Constitucional. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da CF/88 para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2008
Emenda Constitucional 57, de 18/12/2008 - Arts.1
EMENTA: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/88) para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Diário Oficial de 07/06/2013
Emenda Constitucional 73, de 06/06/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2008
Emenda Constitucional 57, de 18/12/2008 - Arts.2
EMENTA: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/88) para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Diário Oficial de 07/06/2013
Emenda Constitucional 73, de 06/06/2013 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/2009
Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos veja art. 3º). Altera a redação do inc. IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da CF/88, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Diário Oficial de 07/06/2013
Emenda Constitucional 73, de 06/06/2013 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.1
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/2009
Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos veja art. 3º). Altera a redação do inc. IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da CF/88, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Diário Oficial de 07/06/2013
Emenda Constitucional 73, de 06/06/2013 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.2
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/2009
Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos veja art. 3º). Altera a redação do inc. IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da CF/88, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Diário Oficial de 07/08/2013
Emenda Constitucional 74, de 06/08/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.3
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/2009
Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos veja art. 3º). Altera a redação do inc. IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da CF/88, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Diário Oficial de 07/08/2013
Emenda Constitucional 74, de 06/08/2013 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.4
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 07/08/2013
Emenda Constitucional 74, de 06/08/2013 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.5
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.1
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 16/10/2013
Emenda Constitucional 75, de 15/10/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Tributário. Acrescenta a alínea «e» ao inc. VI do art. 150 da CF/88, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.6
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.2
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 16/10/2013
Emenda Constitucional 75, de 15/10/2013 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Tributário. Acrescenta a alínea «e» ao inc. VI do art. 150 da CF/88, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Diário Oficial de 16/04/2004
Emenda Constitucional 43, de 15/04/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.3
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 16/10/2013
Emenda Constitucional 75, de 15/10/2013 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Tributário. Acrescenta a alínea «e» ao inc. VI do art. 150 da CF/88, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Diário Oficial de 16/04/2004
Emenda Constitucional 43, de 15/04/2004 - Arts.1
EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.4
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 29/11/2013
Emenda Constitucional 76, de 28/11/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da CF/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.
Diário Oficial de 16/04/2004
Emenda Constitucional 43, de 15/04/2004 - Arts.2
EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.5
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 29/11/2013
Emenda Constitucional 76, de 28/11/2013 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da CF/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.
Diário Oficial de 01/07/2004
Emenda Constitucional 44, de 30/06/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.6
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 29/11/2013
Emenda Constitucional 76, de 28/11/2013 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da CF/88, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.
Diário Oficial de 01/07/2004
Emenda Constitucional 44, de 30/06/2004 - Arts.1
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.7
EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
Diário Oficial de 12/02/2014
Emenda Constitucional 77, de 11/02/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 29/03/2014). Constitucional. Servidor público. Militar. Cargo público. Cumulação de cargos. Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da CF/88, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea «c».
Diário Oficial de 01/07/2004
Emenda Constitucional 44, de 30/06/2004 - Arts.2
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 15/05/2014
Emenda Constitucional 78, de 14/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 15/05/2014
Emenda Constitucional 78, de 14/05/2014 - Arts.1
EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.1
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/2017
Emenda Constitucional 96, de 06/06/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Meio ambiente. Acrescenta § 7º ao art. 225 da CF/88 para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 15/05/2014
Emenda Constitucional 78, de 14/05/2014 - Arts.2
EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.2
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/2017
Emenda Constitucional 96, de 06/06/2017 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Meio ambiente. Acrescenta § 7º ao art. 225 da CF/88 para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o art. 103-B da CF/88, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Diário Oficial de 15/05/2014
Emenda Constitucional 78, de 14/05/2014 - Arts.3
EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.3
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/2017
Emenda Constitucional 96, de 06/06/2017 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Meio ambiente. Acrescenta § 7º ao art. 225 da CF/88 para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Arts.1
EMENTA: Altera o art. 103-B da CF/88, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.4
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2017
Emenda Constitucional 97, de 04/10/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Diário Oficial de 12/11/2009
Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Arts.2
EMENTA: Altera o art. 103-B da CF/88, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.5
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2017
Emenda Constitucional 97, de 04/10/2017 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.6
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2017
Emenda Constitucional 97, de 04/10/2017 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.1
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.7
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2017
Emenda Constitucional 97, de 04/10/2017 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.2
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.8
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2017
Emenda Constitucional 97, de 04/10/2017 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.3
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.9
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2009
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.4
EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.10
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.