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Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.61
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 28/12/1964
Decreto 55.286, de 24/12/1964 - Arts.7
EMENTA: Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei 4.504 de 30/11/1964 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1964
Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.62
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 28/12/1964
Decreto 55.286, de 24/12/1964 - Arts.8
EMENTA: Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei 4.504 de 30/11/1964 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1964
Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.63
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 28/12/1964
Decreto 55.286, de 24/12/1964 - Arts.9
EMENTA: Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei 4.504 de 30/11/1964 e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1964
Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.64
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 03/07/1964
Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.65
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 03/07/1964
Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.66
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 07/08/1964
Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.67
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 07/08/1964
Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.1
EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.68
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 07/08/1964
Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.2
EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.69 70
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.11
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.12
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.13
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.14
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.20
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.15
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.16
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.22
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.27-A 21
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.17
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.23
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.34-A 22
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.18
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.24
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.63-A 23
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.19
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.25
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.20
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.26
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.21
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.27
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.22
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.28
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.23
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.29
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.24
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.30
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.25
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.31
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.26
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.32
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.27
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.33
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.28
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.34
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.29
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.35
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.30
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.36
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.35-A
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 20/03/1964
Lei 4.319, de 16/03/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.986, de 02/06/2014). Administrativo. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.31
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.37
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.43-A
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 20/03/1964
Lei 4.319, de 16/03/1964 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.986, de 02/06/2014). Administrativo. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.32
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.38
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.67-A
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 20/03/1964
Lei 4.319, de 16/03/1964 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.986, de 02/06/2014). Administrativo. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.33
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.593, de 29/12/1964 - Arts.39
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Diário Oficial de 20/03/1964
Lei 4.319, de 16/03/1964 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.986, de 02/06/2014). Administrativo. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.34
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 20/03/1964
Lei 4.319, de 16/03/1964 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.986, de 02/06/2014). Administrativo. Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.35
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.