Legislação de 1964

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.5

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.6

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.7

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.31

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.1

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.32

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.2

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.33

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.3

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.15-A 34

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.4

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.35

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.5

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.36

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.6

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.37

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.7

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.38

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.8

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.39

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.9

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.40

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.10

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.41

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.11

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.42

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.12

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.43

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.13

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.44

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.14

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.45

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.15

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.46

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.16

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.47

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.17

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.48

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.18

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.49

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.19

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.50

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.20

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.51

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.21

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.52

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.22

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.53

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.23

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.54

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 22/10/1964

Lei 4.430, de 20/10/1964 - Arts.24

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.55 56 57

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 31/08/1964

Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.58

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 31/08/1964

Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.59

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 31/08/1964

Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.60

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 07/12/1964

Lei 4.517, de 02/12/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.61

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 07/12/1964

Lei 4.517, de 02/12/1964 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.62

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 07/12/1964

Lei 4.517, de 02/12/1964 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.63

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 07/12/1964

Lei 4.517, de 02/12/1964 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.64

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.65

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.66

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.67

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.68

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.7

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.69

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.8

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.70

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.9

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.71

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.10

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.