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Legislação de 1964

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Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.79

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.10

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.38

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.80

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.11

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.39

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.81

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.12

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.40

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.82

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.13

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.41

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.83

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.14

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.42

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/08/1964

Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.84

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.15

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.43

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 11/09/1964

Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.85

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.16

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.44

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 11/09/1964

Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.1

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.86

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.17

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.45

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 11/09/1964

Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.2

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.87

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.18

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.46

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 11/09/1964

Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.3

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.88

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.19

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.47

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 18/09/1964

Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.89

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.20

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.48

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 18/09/1964

Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.90

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.21

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.49

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 18/09/1964

Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.91

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.22

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.50

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 18/09/1964

Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.92

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.23

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.51

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/09/1964

Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.93

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.24

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.52

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/09/1964

Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.1

EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.94

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.25

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.53

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/09/1964

Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.2

EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.95

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.26

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.54

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 29/09/1964

Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.3

EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.95-A

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.27

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.55

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 06/11/1964

Lei 4.451, de 04/11/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: Criminal. Altera a redação do art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.96

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.28

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.56

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 06/11/1964

Lei 4.451, de 04/11/1964 - Arts.1

EMENTA: Criminal. Altera a redação do art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.97

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.29

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.57

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 06/11/1964

Lei 4.451, de 04/11/1964 - Arts.2

EMENTA: Criminal. Altera a redação do art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.98

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.30

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.58

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 06/11/1964

Lei 4.451, de 04/11/1964 - Arts.3

EMENTA: Criminal. Altera a redação do art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.99

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.31

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.59

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.100

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.32

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.60

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.101

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.33

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.61

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.102

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.34

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.62

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.103

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.35

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.63

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.104

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.36

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.64

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.105

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.37

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.65

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.106

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.38

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.66

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.7

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.107

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.39

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.67

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.8

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.108

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.40

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.68

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.9

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.109

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.41

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.69

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.10

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.110

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.42

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.70

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.11

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.111

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.43

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1964

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.71

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.12

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.112

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.44

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.72

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 09/11/1964

Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.13

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.113

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.45

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.73

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.14

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.114

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.46

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.74

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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Lei 4.464, de 09/11/1964 - Arts.15

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 228, de 28/02/1967). Administrativo. Ensino. Estudante. Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos Estudantes e dá outras providências.

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Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.115

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.47

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.