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Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.72
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.73
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.74
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.75
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.76
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.77
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.78
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.79
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.80
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.19
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.81
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.82
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.21
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.83
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.22
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.84
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.23
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.85
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.24
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.86
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.25
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.87
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.26
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.88
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.27
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.89
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1964
Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.28
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.90
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.29
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.91
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.30
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.92
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.31
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.93
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.25
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Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.32
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.94
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.26
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.28
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.31
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EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.102
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.103
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.104
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.105
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.37
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.106
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.38
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.107
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.39
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.108
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.40
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.109
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.41
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.110
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.42
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.111
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.43
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.112
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.44
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.113
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.45
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.114
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.46
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.115
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.47
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.116
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.48
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.117
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.49
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.118
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.50
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.119
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.51
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.120
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.52
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1964
Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.121
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.53
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1964
Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.122
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.54
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1964
Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.123
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.55
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
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Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.124
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.56
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.125
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.57
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.126
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
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Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.58
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.127
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.