Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.38
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.6
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.39
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.1
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.40
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.2
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.41
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.3
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.42
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.4
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.43
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.5
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.44
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.6
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 207, de 27/11/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.45
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.7
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 207, de 27/11/1967 - Arts.1
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.46
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.8
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 207, de 27/11/1967 - Arts.2
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.47
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.9
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.48
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.10
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.49
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.11
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.50
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.12
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.51
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.13
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.52
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.14
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.1
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.15
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.2
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.16
EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.3
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.4
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.6-A
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1967
Decreto-lei 129, de 31/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.5
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.43-A
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1967
Decreto-lei 129, de 31/01/1967 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 02/01/1968
Decreto-lei 346, de 28/12/1967 - Arts.6
EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.47-A
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.20
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/02/1967
Decreto-lei 129, de 31/01/1967 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.843, de 05/12/1967 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1967
Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 28/04/1967
Lei 5.280, de 27/04/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Proibe a entrada no País de máquinas e maquinismos sem os dispositivos de proteção e segurança do trabalho exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.