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Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.112
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.14
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 11/12/1967
Decreto 61.867, de 07/12/1967 - Arts.40
EMENTA: Seguro obrigatório. Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1967
Lei 5.314, de 11/09/1967 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.113
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.15
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1967
Lei 5.314, de 11/09/1967 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.114
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.16
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.1
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1967
Lei 5.314, de 11/09/1967 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.115
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.17
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.2
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1967
Lei 5.314, de 11/09/1967 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.116
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.18
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.3
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1967
Lei 5.314, de 11/09/1967 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.117
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 241, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.19
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.4
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1967
Lei 5.314, de 11/09/1967 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.118
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 241, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.20
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.5
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.119
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 241, de 28/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.21
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.6
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.120
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.22
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.7
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.121
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.23
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.8
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.122
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.24
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.9
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.20
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.123
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.25
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.10
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.124
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.26
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.11
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.22
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.125
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.27
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.12
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.23
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.126
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.28
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.13
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.10-A
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.24
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.127
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.29
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.14
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.10-B
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.128
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.30
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.15
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.10-C
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.26
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.129
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.31
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.16
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.10-D
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.27
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.130
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.32
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.17
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1967
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.28
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.131
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.33
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 27/12/1967
Decreto 61.934, de 22/12/1967 - Arts.18
EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1967
Lei 5.197, de 03/01/1967 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Lei 5.315, de 12/09/1967 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.