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Legislação de 1970

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Diário Oficial de 10/07/1970

Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/1970

Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Seguro. Seguradora. Administrativo. Concede estímulos às fusões e as incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/04/1970

Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/04/1970

Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/04/1970

Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/04/1970

Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.7 8 9 10

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.11

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.12

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.13

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.14

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.15

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.16

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.17

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.18

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.5

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.19

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.20

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.21

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.8

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.22

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.9

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.23

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.10

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.24

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.11

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.12

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 08/09/1970

Lei Complementar 7, de 07/09/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1970

Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1970

Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1970

Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/03/1970

Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.1

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 17/06/1970

Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 17/06/1970

Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.1

EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 17/06/1970

Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.2

EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 17/06/1970

Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.3

EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 29/06/1970

Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1970

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.

Diário Oficial de 29/06/1970

Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.