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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1996

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 59-A 60 61 62 62-A 62-B 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 79-A 79-B 80 81 82 83 84 85 86 87 87-A 88 89 90 91 92

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 24/12/1996

Lei 9.415, de 23/12/1996 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao inc. III do art. 82 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 26/12/1996

Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/1996

Lei 9.422, de 24/12/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Seguridade social. Caruaru. Hepatite tóxica. Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/1996

Lei 9.424, de 24/12/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: (Vigência em 01/01/1997). (Origem na Medida Provisória 339, de 28/12/2006). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no ADCT/88, art. 60, § 7º, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.427, de 26/12/1996 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Administrativo. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.429, de 26/12/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.

Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.