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Relação de Decreto de 2014 - 206 normas e 1.603 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2014

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.197, de 20/02/2014 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/05/2014

Decreto 8.234, de 02/05/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.854, de 25/06/2019, art. 10). Administrativo. Regulamenta o art. 38 da Lei 12.715, de 17/09/2012.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.242, de 23/05/2014 - Arts.68

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.791, de 21/11/2023, art. 93). Administrativo. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

Diário Oficial de 26/06/2014

Decreto 8.269, de 25/06/2014 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.297, de 15/08/2014 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decreto 519/1992 e Decreto 520/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.363, de 17/11/2014 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 30/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 04/05/2007.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.197, de 20/02/2014 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/05/2014

Decreto 8.234, de 02/05/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.854, de 25/06/2019, art. 10). Administrativo. Regulamenta o art. 38 da Lei 12.715, de 17/09/2012.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.242, de 23/05/2014 - Arts.69

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.791, de 21/11/2023, art. 93). Administrativo. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

Diário Oficial de 26/06/2014

Decreto 8.269, de 25/06/2014 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.297, de 15/08/2014 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decreto 519/1992 e Decreto 520/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.197, de 20/02/2014 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.242, de 23/05/2014 - Arts.70

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.791, de 21/11/2023, art. 93). Administrativo. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

Diário Oficial de 26/06/2014

Decreto 8.269, de 25/06/2014 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.242, de 23/05/2014 - Arts.71

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.791, de 21/11/2023, art. 93). Administrativo. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

Diário Oficial de 26/06/2014

Decreto 8.269, de 25/06/2014 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/2014

Decreto 8.269, de 25/06/2014 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento e seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Diário Oficial de 18/11/2014

Decreto 8.364, de 17/11/2014 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. SuperSimples. Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.299, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 4.541, de 23/12/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.299, de 15/08/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 4.541, de 23/12/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/2014

Decreto 8.299, de 15/08/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 4.541, de 23/12/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.301, de 04/09/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.301, de 04/09/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.301, de 04/09/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.301, de 04/09/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.302, de 04/09/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.302, de 04/09/2014 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.270, de 26/06/2014 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.929, de 22/07/2019, art. 12). Administrativo. Registro público. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.302, de 04/09/2014 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.271, de 26/06/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.302, de 04/09/2014 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Administrativo. Revoga o Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.271, de 26/06/2014 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.303, de 04/09/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.271, de 26/06/2014 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.303, de 04/09/2014 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.272, de 26/06/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.891, de 23/01/2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, e revoga o art. 11 do Decreto 4.562, de 31/12/2002.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.303, de 04/09/2014 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.272, de 26/06/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.891, de 23/01/2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, e revoga o art. 11 do Decreto 4.562, de 31/12/2002.

Diário Oficial de 05/09/2014

Decreto 8.303, de 04/09/2014 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.724, de 10/01/2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.272, de 26/06/2014 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.891, de 23/01/2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, e revoga o art. 11 do Decreto 4.562, de 31/12/2002.

Diário Oficial de 15/09/2014

Decreto 8.304, de 12/09/2014 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.415, de 26/02/2015). Tributário. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

Diário Oficial de 24/11/2014

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2014

Decreto 8.198, de 20/02/2014 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Diário Oficial de 05/05/2014

Decreto 8.235, de 05/05/2014 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto 7.830, de 17/10/2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2014

Decreto 8.243, de 23/05/2014 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019). Administrativo. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2014

Decreto 8.272, de 26/06/2014 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.891, de 23/01/2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, e revoga o art. 11 do Decreto 4.562, de 31/12/2002.

Diário Oficial de 15/09/2014

Decreto 8.304, de 12/09/2014 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.415, de 26/02/2015). Tributário. Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

Decreto 8.365, de 24/11/2014 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e dá outras providências.