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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 21/07/2016
Lei 13.316, de 20/07/2016 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei 11.415, de 15/12/2006.
Diário Oficial de 21/07/2016
Lei 13.317, de 20/07/2016 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 11.416, de 15/12/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/2016
Lei 13.318, de 20/07/2016 - Arts.1 2
EMENTA: Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 26/07/2016
Lei 13.319, de 25/07/2016 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 714, de 01/03/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 12.462, de 4/08/2011; e revoga a Lei 7.920, de 7/12/1989, a Lei 8.399, de 7/01/1992, e dispositivos da Lei 7.565, de 19/12/1986, e da Lei 12.462, de 4/08/2011.
Diário Oficial de 28/07/2016
Lei 13.320, de 27/07/2016 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei 10.356, de 27/12/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.
Diário Oficial de 28/07/2016
Lei 13.321, de 27/07/2016 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei 11.784, de 22/09/2008.
Diário Oficial de 29/07/2016
Lei 13.322, de 28/07/2016 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 718, de 16/03/2016). Administrativo. Altera as Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, Lei 12.780, de 9/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, Lei 10.973, de 02/12/2004, e Lei 8.010, de 29/03/1990; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/07/2016
Lei 13.323, de 28/07/2016 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Lei 13.324, de 29/07/2016 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 66-A 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências