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Relação de Decreto - 8.647 normas e 105.204 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/12/2022

Decreto 11.306, de 22/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.835, de 14/10/2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal.

Diário Oficial de 23/12/2022

Decreto 11.305, de 22/12/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.570, de 19/06/2023, art. 5º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 23/12/2022

Decreto 11.304, de 22/12/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV - Funcomarte, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Diário Oficial de 23/12/2022

Decreto 11.303, de 22/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera o Decreto 9.296, de 01/03/2018, que regulamenta o art. 45 da Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. [[Lei 13.146/2015, art. 45.]]

Diário Oficial de 23/12/2022

Decreto 11.302, de 22/12/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução penal. Penal. Processo Penal. Concede indulto natalino e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2022

Decreto 11.301, de 21/12/2022 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Diário Oficial de 22/12/2022

Decreto 11.300, de 21/12/2022 - Arts.75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei 12.305, de 2/08/2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. [[Lei 12.305/2010, art. 32. Lei 12.305/2010, art. 33.]]

Diário Oficial de 21/12/2022

Decreto 11.299, de 20/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 9.612, de 17/12/2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações.

Diário Oficial de 21/12/2022

Decreto 11.298, de 20/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/08/2003, que outorgou a concessão ao Município de Volta Redonda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 21/12/2022

Decreto 11.297, de 20/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/03/2002, que outorgou a concessão à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial de 21/12/2022

Decreto 11.296, de 20/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 27/11/2008, que outorgou a concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto 11.295, de 20/12/2022 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Torna sem efeito o Decreto de 8/12/2004, que outorgou a concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.