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Relação de Lei Complementar - 208 normas e 3.196 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/12/1981
Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.61
EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.9
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.164
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1998
Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.18-A
EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.2-B
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 13/01/2015
Lei Complementar 149, de 12/01/2015 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 90, de 01/10/1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.1
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.38
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.61-A
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 26/08/2010
Lei Complementar 136, de 25/08/2010 - Arts.2
EMENTA: Forças armadas. Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que «dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas», para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
Diário Oficial de 15/12/1981
Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.62
EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.10
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.165
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1998
Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.9-A
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 13/01/2015
Lei Complementar 149, de 12/01/2015 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 90, de 01/10/1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.2
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.39
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.61-B
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 26/08/2010
Lei Complementar 136, de 25/08/2010 - Arts.3
EMENTA: Forças armadas. Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que «dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas», para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
Diário Oficial de 15/12/1981
Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.63
EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.11
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.166
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.14-A
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.3
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.40
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.61-C
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 26/08/2010
Lei Complementar 136, de 25/08/2010 - Arts.4
EMENTA: Forças armadas. Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que «dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas», para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.12
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.167
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.15-A
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.4
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.41
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.61-D
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 26/08/2010
Lei Complementar 136, de 25/08/2010 - Arts.5
EMENTA: Forças armadas. Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que «dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas», para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.1
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.13
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.168
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.16-A
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.5
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.42
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.62
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.2
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.14
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.169
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.17-A
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.6
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.43
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.63
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.1
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.3
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/1992
Lei Complementar 71, de 03/09/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/11/97). Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar 62, de 28/12/89, que «estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências».
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.170
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.17-B
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.7
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.44
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.63-A
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.2
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.4
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/1992
Lei Complementar 71, de 03/09/1992 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/11/97). Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar 62, de 28/12/89, que «estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências».
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.171
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.17-C
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.8
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.45
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.63-B
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.3
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.5
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/1992
Lei Complementar 71, de 03/09/1992 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/11/97). Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar 62, de 28/12/89, que «estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências».
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.172
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.17-D
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1997
Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.5-A
EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.9
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.46
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.63-C
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.4
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.6
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/1992
Lei Complementar 71, de 03/09/1992 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/11/97). Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar 62, de 28/12/89, que «estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências».
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.173
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 - Arts.17-E
EMENTA: Cooperativa. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595, de 31/12/1964, e da Lei 5.764, de 16/12/1971.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.7
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.10
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.47
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.63-D
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.5
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.7
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1993
Lei Complementar 72, de 29/01/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.174
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.8
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.11
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.48
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.63-E
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.6
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.8
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1993
Lei Complementar 72, de 29/01/1993 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.175
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.9
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.12
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.49
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.64
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.7
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.9
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1993
Lei Complementar 72, de 29/01/1993 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.176
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.10
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.13
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.50
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 15/12/2006
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.65
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.
Diário Oficial de 27/08/2010
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 - Arts.8
EMENTA: Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei 10.823, de 19/12/2003, da Lei Complementar 126, de 15/01/2007, do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, do Decreto-lei 261, de 28/02/1967, e da Lei 4.594, de 29/12/1964; revoga dispositivos da Lei 8.171, de 17/01/1991, da Lei 10.823, de 19/12/2003, e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.10
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1993
Lei Complementar 72, de 29/01/1993 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.177
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1999
Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.11
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.14
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.51
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Lei Complementar 123, de 14/12/2006 - Arts.66
EMENTA: Tributário. Administrativo. Seguridade social. Trabalhista. SUPERSIMPLES. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, ambas de 24/06/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, da Lei 10.189, de 14/02/2001, da Lei Complementar 63, de 11/01/1990; e revoga a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.841, de 05/10/1999.