Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.792 normas e 206.817 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 19/09/2011
Decreto 7.568, de 16/09/2011 - Arts.3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30/06/1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23/03/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2011
Decreto 7.569, de 22/09/2011 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 09/06/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28/05/2009.
Diário Oficial de 26/09/2011
Decreto 7.570, de 26/09/2011 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.591, de 28/10/2011). Tributário. Altera o Decreto 5.060, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
Diário Oficial de 29/09/2011
Decreto 7.571, de 28/09/2011 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. FGTS. Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina. [[Decreto 5.113/2004, art. 4º.]]
Diário Oficial de 29/09/2011
Decreto 7.572, de 28/09/2011 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória 535, de 02/06/2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
Diário Oficial de 30/09/2011
Decreto 7.573, de 29/09/2011 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei 9.532, de 10/12/1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.
Decreto 7.574, de 29/09/2011 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110
EMENTA: (Incorpora legislação até 15/01/2015. Veja art. 148). (Incorpora legislação até 25/06/2010. Veja art. 148). Tributário. Administrativo. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.