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  • lei 8 213 1991 art 45
    lei
    1976

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.213

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 07/04/1976

Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 19/04/1976

Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 19/05/1976

Lei 6.332, de 18/05/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Seguridade social. Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei 6.136, de 07/11/74, que «inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social».

Diário Oficial de 02/06/1976

Lei 6.335, de 31/05/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974.

Diário Oficial de 08/06/1976

Lei 6.338, de 07/06/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Férias forenses. Processual. Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que têm curso nas férias forenses.

Diário Oficial de 07/07/1976

Lei 6.346, de 06/07/1976 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.772, de 17/08/2008. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008). Administrativo. Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/1973.

Diário Oficial de 07/07/1976

Lei 6.348, de 07/07/1976 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Consumidor. Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1976

Lei 6.354, de 02/09/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1976

Lei 6.355, de 08/09/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Processo civil. Altera o caput do art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973, que institui o Código de Processo Civil - CPC.

Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 17-A 18 19 20 21 22 23 24 24-A 24-B 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 60-A 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78

EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.