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Legislação de 1979

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Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.111 367

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.191

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.112

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.743, de 05/12/1979 - Arts.2

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.112 368

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.192

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.113

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.743, de 05/12/1979 - Arts.3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.113 369

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.193

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.114

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.114 370

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.194

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.115

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.115 371

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.195

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.116

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.116 372

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.196

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.117

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.117 373

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.197

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.118

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.118 374

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.198

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.119

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.1

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.119 375

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.199

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.120

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.2

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.120 376

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 19/02/1979

Decreto 83.186, de 19/02/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Inclui na ordem de precedência estabelecida no art. 8º das Normas do Cerimonial Público aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/1972, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.121

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.3

EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 20/12/1979

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.2-A

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.121 377

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 19/02/1979

Decreto 83.186, de 19/02/1979 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Inclui na ordem de precedência estabelecida no art. 8º das Normas do Cerimonial Público aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/1972, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.122

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.122 378

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 19/02/1979

Decreto 83.186, de 19/02/1979 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Inclui na ordem de precedência estabelecida no art. 8º das Normas do Cerimonial Público aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/1972, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.123

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.123 379

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 07/03/1979

Decreto 83.239, de 06/03/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Vigilância sanitária. Altera o Decreto 79.094, de 05/01/1977, que regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.124

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.124 380

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 07/03/1979

Decreto 83.239, de 06/03/1979 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Vigilância sanitária. Altera o Decreto 79.094, de 05/01/1977, que regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.125

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.125 381

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 07/03/1979

Decreto 83.239, de 06/03/1979 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Vigilância sanitária. Altera o Decreto 79.094, de 05/01/1977, que regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.126

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.126 382

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 07/03/1979

Decreto 83.239, de 06/03/1979 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Vigilância sanitária. Altera o Decreto 79.094, de 05/01/1977, que regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.127

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1979

Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.5

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.127 383

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.128

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.128 384

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.129

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.1

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.129 385

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.130

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.2

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.130 386

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.131

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.3

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.131 387

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.132

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Lei 6.754, de 17/12/1979 - Arts.4

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.132 388

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.133

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1979

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.133 389

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.134

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1979

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.1

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.134 390

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.135

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 28/09/1979

Lei 6.683, de 28/08/1979 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1979

Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.2

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.135 391

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 13/03/1979

Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.136

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.