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Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.244
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.68
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.31
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 17/04/1979
Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.245
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.69
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.32
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 17/04/1979
Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.246
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.70
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.33
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 17/04/1979
Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.247
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.71
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.34
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 17/04/1979
Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.248
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.72
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.35
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.11
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.249
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.73
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.36
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.12
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.250
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.74
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.37
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.13
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.251
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.75
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.38
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.14
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.EMENTA 252
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.76
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.39
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.15
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.1 253
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.77
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.40
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.16
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.2 254
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.78
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.41
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.17
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.3 255
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.79
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.42
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.18
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.4 256
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.80
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.43
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.19
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.1 257
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.81
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.44
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.20
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.2 258
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.82
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.45
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.21
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.3 259
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.83
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.46
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.22
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.18-A
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.4 260
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.84
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.47
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 03/05/1979
Lei 6.634, de 02/05/1979 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.18-B
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.5 261
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.85
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.48
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.637, de 08/05/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhsita. Bancário. Jornada de trabalho. Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.18-C
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.6 262
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.86
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.49
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.637, de 08/05/1979 - Arts.1
EMENTA: Trabalhsita. Bancário. Jornada de trabalho. Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.18-D
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.7 263
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.87
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.50
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.637, de 08/05/1979 - Arts.2
EMENTA: Trabalhsita. Bancário. Jornada de trabalho. Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.18-E
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.8 264
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.88
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.51
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.637, de 08/05/1979 - Arts.3
EMENTA: Trabalhsita. Bancário. Jornada de trabalho. Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.22-A
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.9 265
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.89
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.52
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.638, de 08/05/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.794, de 08/10/2008). Meio ambiente. Fauna. Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.10 266
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.90
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.53
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.11
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.638, de 08/05/1979 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.794, de 08/10/2008). Meio ambiente. Fauna. Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.11 267
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.