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Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.76
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.32
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.28
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.76 332
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.156
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.77
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.33
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.29
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.77 333
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.157
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.78
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.34
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.30
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.78 334
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.158
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.79
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.35
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.31
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.79 335
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.159
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.80
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.36
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.32
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.80 336
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.160
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.81
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.37
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.33
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.81 337
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.161
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.82
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.38
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.82 338
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.162
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.83
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.83 339
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.163
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.84
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.84 340
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.164
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.85
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.85 341
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.165
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.86
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.1
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.86 342
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.166
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.87
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.2
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.87 343
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.167
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.88
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.3
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.88 344
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.168
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.89
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.89 345
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.169
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.90
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.90 346
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.170
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.91
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.91 347
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.171
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.92
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.92 348
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.172
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.93
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.93 349
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.173
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.94
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.94 350
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.174
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.95
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.95 351
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.175
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.96
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 04/07/1979
Lei 6.667, de 03/07/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Audiência. Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.96 352
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 29/01/1979
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.176
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Diário Oficial de 01/11/1979
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1979
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.97
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
Diário Oficial de 04/07/1979
Lei 6.667, de 03/07/1979 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Audiência. Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.