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Legislação de 1979

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 15/05/1979

Lei 6.643, de 14/05/1979 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.33 289

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.113

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.34

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 15/05/1979

Lei 6.643, de 14/05/1979 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.34 290

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.114

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.35

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 15/05/1979

Lei 6.643, de 14/05/1979 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.35 291

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.115

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.36

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 24/05/1979

Lei 6.651, de 23/05/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.36 292

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.116

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.4

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.37

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 24/05/1979

Lei 6.651, de 23/05/1979 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 20/11/1979

Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.37 293

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.117

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.5

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.38

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 24/05/1979

Lei 6.651, de 23/05/1979 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 20/11/1979

Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.1

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.38 294

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.118

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.6

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.39

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 24/05/1979

Lei 6.651, de 23/05/1979 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 20/11/1979

Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.2

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.39 295

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.119

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.7

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.40

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 31/05/1979

Lei 6.654, de 30/05/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 20/11/1979

Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.3

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.40 296

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.120

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.8

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.41

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 31/05/1979

Lei 6.654, de 30/05/1979 - Arts.1

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.41 297

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.121

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.9

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.42

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 31/05/1979

Lei 6.654, de 30/05/1979 - Arts.2

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.1

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.42 298

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.122

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.10

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.43

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 31/05/1979

Lei 6.654, de 30/05/1979 - Arts.3

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.2

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.43 299

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.123

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.11

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.44

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.3

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.44 300

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.124

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.12

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.45

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.45 301

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.125

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.13

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.46

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.1

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.46 302

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.126

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.14

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.47

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.2

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.47 303

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.127

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.15

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.48

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.3

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.48 304

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.128

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.16

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.49

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.EMENTA

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.49 305

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.129

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.17

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.50

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.1

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.50 306

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.130

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.18

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.51

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.7

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.2

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.51 307

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.131

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.19

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.52

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.8

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.3

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.52 308

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.132

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.20

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.53

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.9

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.4

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.53 309

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 29/01/1979

Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.133

EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.

Diário Oficial de 31/10/1979

Decreto 84.134, de 30/10/1979 - Arts.21

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.

Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.54

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.10

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/1979

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.5

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).

Decreto 83.080, de 24/01/1979 - Arts.54

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.