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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1993

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.641, de 31/03/1993 - Arts.3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Seguridade social. Tributário. Estabelece normas de contribuição ao INSS dos clubes de futebol, parcelamento dos débitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.642, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Menor. Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (PRONAICA) e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1993

Lei 8.646, de 07/04/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.069, 29/06/95). Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

Diário Oficial de 14/04/1993

Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1993

Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.

Diário Oficial de 23/04/1993

Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1993

Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.656, de 21/05/1993 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivo da Lei 8.078, de 11/09/1990, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.»

Diário Oficial de 22/05/1993

Lei 8.657, de 21/05/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Acrescenta parágrafos ao art. 27 da Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1993

Lei 8.658, de 26/05/1993 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das normas da Lei 8.038, de 28/05/1990, sobre ações penais originárias.

Diário Oficial de 31/05/1993

Lei 8.660, de 28/05/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1993

Lei 8.662, de 07/06/1993 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59

EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.