Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 09/08/2004
Medida Provisória 206, de 06/08/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.033, de 21/12/2004). Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2004
Medida Provisória 205, de 09/08/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.011, de 20/12/2004). Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30/06/2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei 10.177, de 12/01/2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei 9.126, de 10/11/95.
Diário Oficial de 09/08/2004
Decreto 5.173, de 06/08/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto 4.955, de 15/01/2004.
Diário Oficial de 09/08/2004
Decreto 5.172, de 06/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.303, de 14/12/2007). Tributário. Altera o § 1º do art. 22 do Decreto 4.494, de 03/12/2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.
Diário Oficial de 09/08/2004
Decreto 5.171, de 06/08/2004 - Arts.7 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inc. IV do art. 28 da Lei 10.865, de 30/04/2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2004
Decreto 5.168, de 04/08/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.426, de 19/04/2005). Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/2004
Lei 10.932, de 03/08/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Loteamento. Altera o art. 4º da Lei 6.766, de 19/12/79, que «dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências».
Diário Oficial de 03/08/2004
Medida Provisória 204, de 02/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Perdeu eficácia em 30/11/2004 [Ato Declaratório do Congresso Nacional, de 30/11/2004, D.O. de 01/12/2004]).
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.931, de 02/08/2004 - Arts.67 66 65 64 63-A 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45-A 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27-D 27-C 27-B 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Civil. Tributário. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 01/10/1969, a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 10.406, de 10/01/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.930, de 02/08/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27/12/2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.929, de 02/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.
Decreto 5.164, de 30/07/2004 - Arts.3 2
EMENTA: (Revogado a partir de 01/04/2005 pelo Decreto 5.442, de 09/05/2005). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.