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Diário Oficial de 16/08/2004
Medida Provisória 207, de 13/08/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.036, de 22/12/2004). Altera disposições da Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Lei 9.650, de 27/05/98.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.183, de 13/08/2004 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.761, de 05/02/2009). Tributário. Regulamenta a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória 2.159-70, de 24/08/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.182, de 13/08/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acresce item ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.180, de 13/08/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.179, de 13/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11/11/99.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.177, de 12/08/2004 - Arts.17 16 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei 10.848, de 15/03/2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. [[Lei 10.848/2004, art. 4º. Lei 10.848/2004, art. 5º.]]
Diário Oficial de 13/08/2004
Lei 10.938, de 12/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 188, de 18/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2004
Lei 10.937, de 12/08/2004 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 187, de 13/05/2004). Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
Diário Oficial de 13/08/2004
Lei 10.936, de 12/08/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 185, de 13/05/2004). Altera a Lei 10.555, de 13/11/2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001, e dá outras providências.
Lei 10.934, de 11/08/2004 - Arts.122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100-A 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.