Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 24/09/2004
Medida Provisória 216, de 23/09/2004 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.090, de 07/01/2005). Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei 10.550, de 13/11/2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2004
Lei 10.952, de 22/09/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Chico Mendes no «Livro dos Heróis da Pátria».
Diário Oficial de 23/09/2004
Lei 10.951, de 22/09/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.872, de 24/10/2013). Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/2004
Decreto 5.210, de 21/09/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.132, de 22/06/2007). Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004.
Diário Oficial de 21/09/2004
Lei 10.950, de 20/09/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004.
Diário Oficial de 21/09/2004
Lei 10.949, de 20/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 206.524.299,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/09/2004
Decreto 5.209, de 17/09/2004 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23-B 23-A 23 22 21 20 19 18 17-A 17 16 15 14 13 12 11-J 11-I 11-H 11-G 11-F 11-E 11-D 11-C 11-B 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.851, de 08/11/2021, art. 92). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/2004
Medida Provisória 215, de 16/09/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.008, de 17/12/2004). Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.948, de 16/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.400.447,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.947, de 16/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 30.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.946, de 16/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 754.729.132,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.944, de 16/09/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.416, de 15/12/2006). Altera o art. 8º da Lei 10.475, de 27/06/2002, que altera dispositivos da Lei 9.421, de 24/12/96, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.942, de 16/09/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto 5.207, de 16/09/2004 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Dispõe sobre a avaliação do resultado institucional, baseado em metas, para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ prevista no art. 7º da Lei 10.910, de 15/07/2004, devida aos ocupantes de cargos efetivos das Carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público da União e dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001.