Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
465 normas e 4.796 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.637, de 14/05/2012 - Arts.2
EMENTA: Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Diário Oficial de 15/05/2012
Lei 12.638, de 14/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.639, de 15/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.640, de 15/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Securitário.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.641, de 15/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.642, de 15/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.
Diário Oficial de 16/05/2012
Lei 12.643, de 15/05/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Silvicultura.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.644, de 16/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Umbanda.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.645, de 16/05/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.646, de 16/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
Diário Oficial de 17/05/2012
Lei 12.647, de 16/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
Diário Oficial de 18/05/2012
Lei 12.648, de 17/05/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 551, de 22/11/2011). Administrativo. Altera dispositivos da Lei 7.920, de 12/12/1989, a Lei 8.399, de 7/01/1992, a Lei 9.825, de 23/08/1999, a Lei 12.462, de 5/08/2011, a Lei 6.009, de 26/12/1973, e a Lei 5.862, de 12/12/1972; revoga o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981; e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/2012
Lei 12.649, de 17/05/2012 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 549, de 17/11/2011). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 8.989, de 24/02/1995, a Lei 5.991, de 17/12/1973, a Lei 10.451, de 10/05/2002, e a Lei 11.051, de 29/12/2004; e revoga dispositivos da Lei 10.637, de 30/12/2002, e a Lei 10.833, de 29/12/2003.
Diário Oficial de 18/05/2012
Lei 12.650, de 17/05/2012 - Arts.1 2
EMENTA: Penal. Criminal. Criança. Adolescente. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Diário Oficial de 28/05/2012
Lei 12.651, de 25/05/2012 - Arts.1 1-A 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 11-A 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 61-A 61-B 61-C 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 78-A 79 80 81 82 82-A 83 84
EMENTA: Meio ambiente. Código Florestal/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera a Lei 6.938, de 31/08/1981, a Lei 9.393, de 19/12/1996, e a Lei 11.428, de 22/12/2006; revoga a Lei 4.771, de 15/09/1965, e Lei 7.754, de 14/04/1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2012
Lei 12.652, de 25/05/2012 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 555, de 23/11/2012). Servidor público. Administrativo. Altera a Lei 12.337, de 12/11/2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea h do inciso VI do caput do art. 2º da Lei 8.745, de 9/12/1993; autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2012
Lei 12.653, de 28/05/2012 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Criminal. Penal. Acresce o art. 135-A ao Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
Lei 12.654, de 28/05/2012 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 25/11/2012). Criminal. Altera a Lei 12.037, de 01/10/2009, e a Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.