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Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.955, de 12/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 06/09/2011). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.956, de 12/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 04/07/2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 13/03/2013
Decreto 7.957, de 12/03/2013 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Administrativo. Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto 5.289, de 29/11/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2013
Decreto 7.959, de 13/03/2013 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto 5.390, de 08/03/2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/03/2013
Decreto 7.960, de 14/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera os arts. 3º e 4º do Decreto 6.806, de 25/03/2009, para acrescentar no rol de autoridades com direito a honras militares o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Diário Oficial de 15/03/2013
Decreto 7.961, de 14/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 4.244, de 22/05/2002, para incluir o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas entre as autoridades transportadas em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Diário Oficial de 21/03/2013
Decreto 7.964, de 21/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.210, de 21/03/2014). [Efeitos financeiros a partir de 01/01/2013]. Forças armadas. Altera o Decreto 7.946, de 07/03/2013, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.
Diário Oficial de 21/03/2013
Decreto 7.965, de 21/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.208, de 21/03/2014). Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.
Diário Oficial de 21/03/2013
Decreto 7.966, de 21/03/2013 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.209, de 21/03/2014). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2013.
Diário Oficial de 21/03/2013
Decreto 7.967, de 21/03/2013 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 27/03/2013
Decreto 7.968, de 26/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 04/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 28/03/2013
Decreto 7.969, de 28/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 7.819, de 03/10/2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei 12.715, de 17/09/2012, para prorrogar a validade de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.
Diário Oficial de 28/03/2013
Decreto 7.970, de 28/03/2013 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 12.598, de 22/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2013
Decreto 7.971, de 28/03/2013 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 01/04/2013
Decreto 7.972, de 28/03/2013 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.522, de 26/06/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Decreto 7.973, de 28/03/2013 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.