Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 26/08/2014
Medida Provisória 655, de 25/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência encerrada em 02/02/2015). Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 18/08/2014
Decreto 8.296, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 5.988, de 19/12/2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microrregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.
Diário Oficial de 18/08/2014
Decreto 8.297, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decreto 519/1992 e Decreto 520/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Diário Oficial de 18/08/2014
Decreto 8.298, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.965, de 08/08/2019, art. 5º). Administrativo. Forças armadas. Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6ª Divisão do Exército e a subordinação da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Diário Oficial de 18/08/2014
Decreto 8.299, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 4.541, de 23/12/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Diário Oficial de 15/08/2014
Decreto 8.295, de 15/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.994, de 19/12/2006, que dispõe sobre a transferência dos contratos de dívida externa contratual da União e dos respectivos órgãos de origem para o Ministério do Fazenda.
Diário Oficial de 13/08/2014
Medida Provisória 654, de 12/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência encerrada em 24/11/2014). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2014
Decreto 8.293, de 12/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 04/07/2012, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 13/08/2014
Decreto 8.294, de 12/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.819, de 03/10/2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei 12.715, de 17/09/2012, e os arts. 5º e 6º da Lei 12.546, de 14/12/2011.
Lei 13.022, de 08/08/2014 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Guarda Municipal. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. [[cf/88, art. 144" href="/legislacao/art/cf8800000001988-144">CF/88, art. 144, § 8º - Guarda Municipal.]]