Legislação Digital Atualizada
12.521 normas e 159.087 artigos encontrados

Diário Oficial de 07/06/2018

Doc. 183.9270.7000.9100

Decreto 9.403, de 07/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.


Diário Oficial de 06/06/2018

Doc. 183.9270.7000.6600

Decreto 9.401, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, localizada nos Municípios de Rorainópolis e Novo Airão, nos Estados de Roraima e do Amazonas.


Doc. 183.9270.7000.7900

Decreto 9.402, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul e a Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul.


Doc. 183.9270.7001.2200

Lei 13.671, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o Anexo V à Lei 13.587, de 02/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.


Doc. 183.9270.7001.2500

Lei 13.672, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a Lei 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.


Doc. 183.9270.7001.2800

Lei 13.673, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.987, de 13/02/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 9.472, de 16/07/1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.


Doc. 183.9270.7001.6200

Medida Provisória 840, de 05/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.


Diário Oficial de 05/06/2018

Doc. 183.9270.7000.4900

Decreto 9.398, de 04/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto s/nº de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.


Doc. 183.9270.7000.5300

Decreto 9.399, de 04/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 02/06/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16/03/2017.


Doc. 183.9270.7000.5700

Decreto 9.400, de 04/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.


Diário Oficial de 01/06/2018

Doc. 183.9270.7000.4100

Decreto 9.396, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 01/07/2018). Administrativo. Bolsa família. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, e o Decreto 7.492, de 02/06/2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.


Doc. 183.9270.7000.4500

Decreto 9.397, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.260, de 29/12/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.


Diário Oficial de 30/05/2018

Doc. 183.9270.7000.1000

Decreto 9.389, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (60PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.


Doc. 183.9270.7000.1300

Decreto 9.390, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.276, de 02/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.


Doc. 183.9270.7000.1700

Decreto 9.391, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 5.060, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto 5.059, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.


Doc. 183.9270.7000.2200

Decreto 9.392, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória 838, de 30/05/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.


Doc. 183.9270.7000.3200

Decreto 9.393, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o Decreto 8.415, de 27/02/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.


Doc. 183.9270.7000.3500

Decreto 9.394, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.


Doc. 183.9270.7000.3800

Decreto 9.395, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.


Doc. 183.9270.7001.0600

Lei 13.669, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 819, de 25/01/2018). Administrativo. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.


Doc. 183.9270.7001.0900

Lei 13.670, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera as Lei 12.546, de 14/12/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.218, de 29/08/1991, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 10.865, de 30/04/2004, e a Lei 11.457, de 16/03/2007, e o Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977.


Doc. 183.9270.7001.3300

Medida Provisória 834, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30/10/2018.


Doc. 183.9270.7001.3600

Medida Provisória 835, de 29/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.


Doc. 183.9270.7001.4000

Medida Provisória 836, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/09/2018). Tributário. Previdenciário. Seguridade social. Revoga dispositivos da Lei 10.865, de 30/04/2004, e da Lei 11.196, de 21/11/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.


Doc. 183.9270.7001.4300

Medida Provisória 837, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.


Doc. 183.9270.7001.5000

Medida Provisória 838, de 30/05/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.