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Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.129-B 134-A 165-B 233-A 268-A 281-A
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 25/03/1998
Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.18-B 18-C 18-D 18-E
EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/2020
Lei 14.070, de 13/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.
Diário Oficial de 14/10/2020
Lei 14.071, de 13/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Vigência em 12/04/2021). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2020
Lei 14.072, de 14/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 974, de 28/05/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Diário Oficial de 15/10/2020
Lei 14.073, de 14/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020; e altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 13.756, de 12/12/2018.
Diário Oficial de 15/10/2020
Lei 14.074, de 14/10/2020 - Arts.1 2 3 4 5 6 0 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.600, de 19/06/2023, art. 78, V. Origem da Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023, art. 72, IV). (Conversão da Medida Provisória 980, de 10/06/2020). Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Diário Oficial de 23/10/2020
Lei 14.075, de 22/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 982, de 13/06/2020). Administrativo. Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera a Lei 13.982, de 2/04/2020, e a Lei 14.058, de 17/09/2020.
Diário Oficial de 29/10/2020
Lei 14.076, de 28/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 987, de 30/06/2020]. Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, a Lei 9.826, de 23/08/1999, e e a Lei 7.827, de 27/09/1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei MG 15.424, de 30/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 12-A 13 14 15 15-A 15-B 15-C 16 17 18 18-A 19 20 21 21-A 21-B 22 23 24 25 26 27 28 28-A 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 49-A 49-B 50 51 52
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.