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Relação de Decreto - 8.719 normas e 105.686 artigos encontrados

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Diário Oficial de 11/07/2007

Decreto 6.153, de 10/07/2007 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Basil na República da Guiana, com sede em Lethem.

Diário Oficial de 11/07/2007

Decreto 6.152, de 10/07/2007 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Podgorica, na República do Montenegro, cumulativa com a Embaixada em Belgrado.

Diário Oficial de 11/07/2007

Decreto 6.151, de 10/07/2007 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.538, de 13/08/2008). Dá nova redação ao art. 5º do Decreto 6.041, de 08/02/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.

Diário Oficial de 11/07/2007

Decreto 6.150, de 10/07/2007 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.753, de 27/04/2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.

Diário Oficial de 11/07/2007

Decreto 6.149, de 10/07/2007 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.

Diário Oficial de 09/07/2007

Decreto 6.148, de 06/07/2007 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Diário Oficial de 09/07/2007

Decreto 6.147, de 06/07/2007 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto 5.926, de 09/10/2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.146, de 03/07/2007 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Estatuto do desarmamento. Altera o Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.145, de 03/07/2007 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.144, de 03/07/2007 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15/06/2007.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.143, de 03/07/2007 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 20/06/2007.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.142, de 03/07/2007 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19/10/99.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.141, de 03/07/2007 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11/05/2005.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.140, de 03/07/2007 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Diário Oficial de 04/07/2007

Decreto 6.139, de 03/07/2007 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto 6.138, de 28/06/2007 - Arts.12 11 10 9 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.489, de 30/08/2018). Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.