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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    1990

Diário Oficial de 28/08/1990

Decreto 99.476, de 24/08/1990 - Arts.5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tributário. Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias.

Diário Oficial de 31/08/1990

Decreto 99.490, de 30/08/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1990

Decreto 99.492, de 03/09/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional - BN, e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.

Diário Oficial de 17/09/1990

Decreto 99.525, de 14/09/1990 - Arts.1 2 2-A 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência em 01/10/1990). Administrativo. Servidor público. Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.

Diário Oficial de 22/09/1990

Decreto 99.534, de 19/09/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulgação da Convenção 152/OIT - Convenção Relativa a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários.

Diário Oficial de 02/10/1990

Decreto 99.556, de 01/10/1990 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 5-B 6 7

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/1990

Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Diário Oficial de 22/11/1990

Decreto 99.710, de 21/11/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 23/10/1990). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Diário Oficial de 07/06/1990

Decreto 99.274, de 06/06/1990 - Arts.6-C 5-A

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.902, de 27/04/1981, e a Lei 6.938, de 31/08/1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.