Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 19/03/2007
Decreto 6.062, de 16/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.738, de 18/10/2011, art. 11). Administrativo. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2007
Decreto 6.061, de 15/03/2007 - Arts.47-C 47-B 47-A 47 46 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38-K 38-J 38-I 38-H 38-G 38-F 38-E 38-D 38-C 38-B 38-A 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.668, de 11/02/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2007
Medida Provisória 357, de 12/03/2007 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.480, de 30/05/2007). Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2007
Decreto 6.060, de 12/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada na Cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999.
Diário Oficial de 09/03/2007
Lei 11.456, de 08/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/03/2007
Lei 11.455, de 08/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/03/2007
Decreto 6.059, de 08/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei 11.306, de 16/05/2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
Diário Oficial de 09/03/2007
Decreto 6.058, de 08/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.744, de 20/10/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.
Diário Oficial de 08/03/2007
Medida Provisória 356, de 07/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.479, de 30/05/2007). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.057, de 06/03/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2007
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.056, de 06/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 01/01/2007). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.055, de 06/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/2007
Decreto 6.053, de 01/03/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 01/03/2007
Lei 11.454, de 28/02/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo Eletrobrás, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/03/2007
Lei 11.453, de 28/02/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para o fim que especifica.
Lei 11.452, de 27/02/2007 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 328, de 01/11/2006). Exportação. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Lei 8.248, de 23/10/1991, Lei 8.387, de 30/12/1991, Lei 10.865, de 30/04/2004, Lei 11.051, de 29/12/2004, Lei 10.833, de 29/12/2003, Lei 11.314, de 03/07/2006, Lei 11.119, de 25/05/2005, Lei 7.713, de 22/12/1988, Lei 9.250, de 26/12/1995, Lei 11.281, de 20/02/2006, o Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977, a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001, e a Lei 10.168, de 29/12/2000; e dá outras providências.