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Diário Oficial de 27/08/2018
Decreto 9.480, de 24/08/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.829, de 10/06/2019, art. 11). Administrativo. Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Diário Oficial de 23/08/2018
Decreto 9.479, de 22/08/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Telecomunicação. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005.
Diário Oficial de 23/08/2018
Decreto 9.478, de 22/08/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 23/08/2018
Decreto 9.477, de 22/08/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei 13.700, de 02/08/2018, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 500.000.000,00.
Diário Oficial de 21/08/2018
Decreto 9.476, de 20/08/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.464, de 27/05/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto 99.525, de 14/09/1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Diário Oficial de 17/08/2018
Medida Provisória 848, de 16/08/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.778, de 26/12/2018). Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial de 17/08/2018
Decreto 9.475, de 16/08/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.521, de 20/03/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Diário Oficial de 17/08/2018
Decreto 9.474, de 16/08/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.057, de 14/11/2019, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 8.898, de 09/11/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
Diário Oficial de 17/08/2018
Decreto 9.473, de 16/08/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 67.326, de 05/10/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto 93.215, de 03/09/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Diário Oficial de 16/08/2018
Decreto 9.472, de 15/08/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.709, de 14/08/2018 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58-B 58-A 58 57 56 55-M 55-L 55-K 55-J 55-I 55-H 55-G 55-F 55-E 55-D 55-C 55-B 55-A 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência ver Lei 13.709/2018, art. 65. Nova vigência em 03/05/2021 (Vigência anterior em 15/02/2020), exceto arts. 55-A, art. 55-B, art. 55-C, art. 55-D, art. 55-E, art. 55-F, art. 55-G, art. 55-H, art. 55-I, art. 55-J, art. 55-K, art. 58-A e art. 58-B, cuja vigência é 28/12/2018, redação dada pela Lei 13.853, de 08/07/2019, art. 2º. Origem da Medida Provisória 869, de 17/12/2018, art. 1º). Administrativo. Civil. Banco de dados. Consumidor. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. (Marco Civil da Internet). [[Lei 13.709/2018, art. 55-A. Lei 13.709/2018, art. 55-B. Lei 13.709/2018, art. 55-C. Lei 13.709/2018, art. 55-D. Lei 13.709/2018, art. 55-E. Lei 13.709/2018, art. 55-F. Lei 13.709/2018, art. 55-G. Lei 13.709/2018, art. 55-H. Lei 13.709/2018, art. 55-I. Lei 13.709/2018, art. 55-J. Lei 13.709/2018, art. 55-K. Lei 13.709/2018, art. 58-A. Lei 13.709/2018, art. 58-B.]]
Diário Oficial de 15/08/2018
Lei 13.708, de 14/08/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 827, de 19/04/2018). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.