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Relação de Decreto - 8.649 normas e 105.211 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 29/04/2016

Decreto 8.727, de 28/04/2016 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência veja art. 7º). Administrativo. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Diário Oficial de 28/04/2016

Decreto 8.726, de 27/04/2016 - Arts.95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85-C 85-B 85-A 85 84-A 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51-A 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Diário Oficial de 28/04/2016

Decreto 8.725, de 27/04/2016 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/2016

Decreto 8.724, de 27/04/2016 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.937, de 24/07/2019, art. 11). Administrativo. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Diário Oficial de 28/04/2016

Decreto 8.723, de 27/04/2016 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.976, de 19/08/2019, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 6.889, de 29/06/2009, que dispõe sobre o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Diário Oficial de 28/04/2016

Decreto 8.722, de 27/04/2016 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.783, de 07/05/2019. Vigência em 22/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Decreto 8.721, de 27/04/2016 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (84PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/02/2011.