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Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 16/12/1976

Lei 6.403, de 15/12/1976 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.

Diário Oficial de 14/12/1976

Lei 6.400, de 10/12/1976 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho, estipulado pela Lei 6.087, de 16/07/74.

Diário Oficial de 13/12/1976

Lei 6.397, de 10/12/1976 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

Diário Oficial de 10/12/1976

Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1976

Lei 6.386, de 09/12/1976 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Lei 6.385, de 07/12/1976 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27-F 27-E 27-D 27-C 27-B 27-A 27 26 25

EMENTA: Mercado de Capitais. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.