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Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.12 13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 26/03/2024
Decreto 11.963, de 25/03/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 09/04/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.341, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 27/03/2024
Decreto 11.964, de 26/03/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei 12.431, de 24/06/2011, e a Lei 14.801, de 9/01/2024, e revoga o Decreto 8.874, de 11/10/2016. [[Lei 12.431/2011, art. 2º.]]
Diário Oficial de 27/03/2024
Decreto 11.965, de 26/03/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
Diário Oficial de 28/03/2024
Decreto 11.967, de 27/03/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
Diário Oficial de 28/03/2024
Decreto 11.968, de 27/03/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 11/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 28/03/2024
Decreto 11.969, de 28/03/2024 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 11/04/2024). Administrativo. Orçamento. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 01/04/2024
Decreto 11.970, de 01/04/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022.
Diário Oficial de 01/04/2024
Decreto 11.971, de 01/04/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 16.]]
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.972, de 01/04/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.973, de 01/04/2024 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 23/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.356, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.974, de 01/04/2024 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 09/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.975, de 01/04/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.631, de 11/08/2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Diário Oficial de 13/03/2024
Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.922, de 11/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/03/2024
Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida pela Lei 14.923, de 11/06/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/03/2024
Medida Provisória 1.211, de 27/03/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
Diário Oficial de 20/03/2024
Decreto 11.955, de 19/03/2024 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a Secretaria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.647-A
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.976, de 04/04/2024 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 19/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 05/04/2024
Decreto 11.977, de 04/04/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Medida Provisória 1.212, de 09/04/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.