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Diário Oficial de 23/01/2024
Decreto 11.888, de 22/01/2024 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.
Diário Oficial de 23/01/2024
Decreto 11.889, de 22/01/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.
Diário Oficial de 23/01/2024
Decreto 11.890, de 22/01/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. [[Lei 14.133/2021, art. 26.]]
Diário Oficial de 17/01/1950
Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.891, de 23/01/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: (Vigência externa em 08/01/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8/08/2011.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.894, de 23/01/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.895, de 23/01/2024 - Arts.1 2 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.896, de 23/01/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.897, de 23/01/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.898, de 23/01/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.899, de 23/01/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 24/01/2024
Decreto 11.900, de 23/01/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 26/01/2024
Decreto 11.901, de 26/01/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.818, de 16/01/2024, que institui incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé Meia.
Diário Oficial de 23/10/2020
Decreto 10.527, de 22/10/2020 - Arts.1-A 3-A 3-B
EMENTA: Administrativo. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Diário Oficial de 23/02/2021
Decreto 10.635, de 22/02/2021 - Arts.6-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 15/05/2019
Decreto 9.794, de 14/05/2019 - Arts.8-A
EMENTA: (Vigência em 25/06/2019). Administrativo. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Decreto 3.465, de 17/05/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.915, de 07/02/2024). (Vigência externa em 21/04/2000). Convenção internacional. Cuba. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 27/05/1998.