Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.792 normas e 206.817 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/05/2010
Decreto 7.168, de 05/05/2010 - Arts.290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.195, de 08/09/2022). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.169, de 06/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11/09/2006, que complementa o «Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande”, celebrado em Brasília, no dia 21/07/87.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.170, de 06/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.171, de 06/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.932, de 14/12/2016. Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.725, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
Diário Oficial de 10/05/2010
Decreto 7.172, de 07/05/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Meio ambiente. Atividade rural. Crédito rural. Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de financiamento ao segmento da palma de óleo, nos termos do zoneamento.
Diário Oficial de 12/05/2010
Decreto 7.173, de 11/05/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2010.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.174, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.175, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.612, de 17/12/2018). Administrativo. Telecomunicação. Internet. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.948, de 25/08/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.176, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 17/11/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27/05/2008.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.177, de 12/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Direitos humanos. Altera o Anexo do Decreto 7.037, de 21/12/2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Diário Oficial de 14/05/2010
Decreto 7.178, de 13/05/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica (III Fórum da Aliança de Civilizações).
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.179, de 20/05/2010 - Arts.1 2 2-A 3 4 4-A 5 5-A 5-B 6 7 7-A 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tóxicos. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.180, de 20/05/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 04/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.181, de 20/05/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.182, de 20/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
Diário Oficial de 25/05/2010
Decreto 7.183, de 24/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto «Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás», celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Diário Oficial de 28/05/2010
Decreto 7.185, de 27/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.540, 05/11/2020, art. 19). Administrativo. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, III, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2010
Decreto 7.187, de 27/05/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do art. 12 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, no tocante às competências da Imprensa Nacional.
Decreto 7.188, de 27/05/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/07/2010). Servidor público. Regulamenta a Lei 12.158, de 28/12/2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.