Legislação

- O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por incapacidade permanente;

Redação anterior: [a) aposentadoria por invalidez;]

b) aposentadoria programada;

Redação anterior: [b) aposentadoria por idade;]

c) aposentadoria por idade do trabalhador rural;

Redação anterior: [c) aposentadoria por tempo de contribuição;]

d) aposentadoria especial;

e) auxílio por incapacidade temporária;

Redação anterior: [e) auxílio-doença;]

f) salário-família;

g) salário-maternidade; e

h) auxílio-acidente;

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte; e

b) auxílio-reclusão; e

III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.