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  • lei 8 213 1991 art 45
    lei
    1992

Diário Oficial de 08/09/1992

Lei 8.457, de 04/09/1992 - Arts.79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104

EMENTA: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

Diário Oficial de 14/09/1992

Lei 8.458, de 11/09/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º da Lei 8.352, de 28/12/1991, que «Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências».

Diário Oficial de 17/09/1992

Lei 8.460, de 17/09/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/10/1992

Lei 8.470, de 05/10/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Ministério Público do Trabalho. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1992

Lei 8.471, de 07/10/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/10/1992

Lei 8.472, de 14/10/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.798, de 29/10/2008). Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho de Justiça Federal.

Diário Oficial de 20/10/1992

Lei 8.473, de 19/10/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1992

Lei 8.474, de 20/10/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1992

Lei 8.475, de 20/10/1992 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.479, de 06/11/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Menor. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.480, de 07/11/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/11/1992

Lei 8.489, de 18/11/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.434, de 04/02/1997). Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.

Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.