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    lei
    2003

Diário Oficial de 03/10/2003

Lei 10.741, de 01/10/2003 - Arts.24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/2003

Lei 10.742, de 06/10/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 123, de 26/06/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360, de 23/09/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/10/2003

Lei 10.743, de 09/10/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências

Diário Oficial de 10/10/2003

Lei 10.744, de 09/10/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

Diário Oficial de 10/10/2003

Lei 10.745, de 09/10/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: Institui o ano de 2004 como o «Ano da Mulher».

Diário Oficial de 13/10/2003

Lei 10.746, de 10/10/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei 10.201, de 14/02/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/2003

Lei 10.747, de 15/10/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.

Lei 10.748, de 22/10/2003 - Arts.1 2 2-A 3 4 4-A 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.