Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
527 normas e 5.412 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.918, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 109.960.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.919, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 246.766.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.920, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.921, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 462.736.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2004
Lei 10.922, de 19/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/07/2004
Lei 10.923, de 22/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.924, de 23/07/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Jadiel Matos» o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.925, de 23/07/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 9-A 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/07/2004
Lei 10.926, de 28/07/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo Petrobrás, crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/08/2004
Lei 10.927, de 30/07/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.928, de 02/08/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.929, de 02/08/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.930, de 02/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Servidor público. Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27/12/2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.931, de 02/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 63-A 64 65 66 67
EMENTA: Administrativo. Civil. Tributário. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 01/10/1969, a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 10.406, de 10/01/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/2004
Lei 10.932, de 03/08/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Loteamento. Altera o art. 4º da Lei 6.766, de 19/12/79, que «dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências».